Termos e Condições
Última atualização: 29 de setembro de 2026.
Operador do Site e Aceitação dos Termos
O site celebfinra.net é operado por uma entidade sediada em Portugal e dedica-se a fornecer informações sobre investigações ocultas de forma não comercial. Ao aceder ou utilizar este site, o utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições. Esta aceitação é vinculativa e aplica-se a todas as visitas futuras. Caso não concorde com qualquer disposição, deve interromper imediatamente o uso do site. O operador reserva-se o direito de atualizar estes termos para refletir alterações legais ou operacionais, mantendo sempre a transparência exigida pelo RGPD e pela legislação portuguesa.
Elegibilidade e Uso Permitido
O acesso ao site é permitido a maiores de 18 anos residentes em Portugal ou noutros países da União Europeia. O uso destina-se exclusivamente a fins informativos e pessoais, sem qualquer caráter comercial. É autorizada a visualização, partilha não comercial e impressão de conteúdos para uso privado, desde que não se altere o material nem se remova avisos de direitos de autor. Qualquer utilização além destes limites requer autorização prévia por escrito do operador.
Conduta Proibida
É proibido utilizar o site para atividades ilegais, incluindo mas não se limitando a difamação, violação de privacidade, envio de spam ou tentativa de acesso não autorizado a sistemas. O utilizador não pode reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem permissão, nem utilizar o site para fins de monitorização ou recolha de dados de outros visitantes. Violações podem resultar em bloqueio de acesso e, quando aplicável, notificação às autoridades competentes.
Contas, Submissões e Conteúdo do Utilizador
O site não exige registo de contas para acesso geral. No entanto, através do blog, os utilizadores podem submeter comentários ou contribuições. Ao submeter conteúdo, o utilizador garante que possui os direitos necessários e concede ao operador uma licença não exclusiva para publicar e moderar esse material. O operador pode remover contribuições que violem estes termos ou a lei, sem aviso prévio. Não são aceites conteúdos que promovam discriminação ou violem o RGPD.
Propriedade do Conteúdo do Site, Marcas e Uso Limitado Permitido
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens e estrutura, é propriedade do operador ou de licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor portuguesas e da UE. As marcas e logótipos associados a celebfinra.net não podem ser utilizados sem autorização. É permitido citar excertos curtos para fins de crítica ou informação, desde que se indique a fonte e não se sugira endosso pelo operador.
Serviços e Links de Terceiros
O site pode conter referências a serviços ou recursos de terceiros para enriquecer a informação sobre investigações ocultas. Estes links são fornecidos apenas por conveniência e não constituem endosso ou garantia de qualidade. O operador não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade desses terceiros. Os utilizadores devem rever os termos desses sites antes de os utilizar.
Disponibilidade, Alterações, Suspensão e Terminação
O site é fornecido numa base de disponibilidade razoável, sem garantia de funcionamento ininterrupto. O operador pode suspender ou terminar o acesso a qualquer momento por razões técnicas, legais ou de segurança. Alterações ao site ou aos termos serão comunicadas através de aviso no próprio site. O utilizador pode deixar de aceder ao site a qualquer momento.
Exclusões de Responsabilidade
Embora o site procure fornecer informações precisas e atualizadas, o operador não garante a exatidão, integridade ou atualidade dos conteúdos. As informações são fornecidas tal como estão e destinam-se apenas a fins informativos. Nada nestes termos exclui a responsabilidade por negligência grave, dolo ou direitos inalienáveis dos consumidores ao abrigo da lei portuguesa e do RGPD.
Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância o operador será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso do site, exceto quando a lei portuguesa ou da UE imponha responsabilidade obrigatória. A responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao montante razoavelmente previsível no contexto de um site informativo não comercial.
Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar o operador contra reclamações, perdas ou despesas decorrentes de violação destes termos ou de utilização indevida do site, desde que tal não contrarie direitos de consumidores protegidos por lei.
Lei Aplicável, Tribunais e Direitos de Resolução de Litígios de Consumidores
Estes termos regem-se pelas leis de Portugal e da União Europeia, incluindo o RGPD e a legislação nacional de proteção de dados e comércio eletrónico. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
Divisibilidade, Renúncia, Alterações, Contacto e Data de Atualização
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. A renúncia a qualquer direito deve ser expressa por escrito. O operador pode alterar estes termos periodicamente; a versão atualizada estará sempre disponível no site. Para questões relacionadas com estes termos, contacte através do formulário na página de contactos ou utilize [email protected], +351962953086 ou Zona de Atividades Económicas Lote 33, 7830-468, Portugal. Esta página reflete as regras aplicáveis em Portugal a 29 de setembro de 2026.